Passaporte Português

Em 2006 ocorreram algumas mudanças com relação ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa, através da Lei Orgânica n.º 2/2006, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de dezembro, permitindo que a dupla nacionalidade portuguesa seja reconhecida a filhos, netos e bisnetos de cidadão português nascidos em Portugal, bem como em suas Ilhas ou Colônias.


Diante disso, de acordo com o novo regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa, netos de um nacional português também tem direito a nacionalidade por naturalização).

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